domingo, março 15, 2009

"Contra factos não há argumentos"

"Bom e Muito Bom à Serafim Leite"

Este foi o título de um artigo publicado pelo jornal labor (edição on-line de 26 de Fevereiro), relativo ao Relatório de Avaliação Externa da Inspecção-Geral de Educação. Publico-o aqui com autorização do autor. 

O relatório concluiu alguns “pontos fortes” e alguns “pontos fracos”. Citando o artigo, “como pontos fracos, a débil articulação curricular entre departamentos, o insucesso a Português e Matemática no 9º ano e a Desenho no 12º ano e a fraca participação dos pais no processo educativo”. "Pontos Fortes" e "Pontos Fracos" lá serão. Importa é saber a quem pertencem...

Por qual razão será a “fraca participação dos pais” entendida como um “ponto fraco” da escola, com efeitos na sua “avaliação externa”? Esse não será antes um “ponto fraco” dos pais, com efeitos nos "resultados" dos seus educandos?

O insucesso nos exames, sendo necessariamente um "ponto fraco" da prestação dos alunos, já não será, necessariamente, um "Ponto Fraco" da prestação das escolas ou, concretamente, da actuação dos professores, até porque nem todos os examinandos de uma escola são alunos dessa escola. Embora relacionáveis, é incorrecto estabelecer uma relação de causalidade directa entre "classificações" e "prestação do serviço educativo" - uma coisa indicia mas não determina a outra e, se assim fosse, também seria aceitável, por exemplo, avaliar o trabalho da polícia pela quantidade de assaltos...

É importante considerar que a qualidade da prestação do serviço educativo é mais determinada pela política educativa do que pelo esforço empenhado dos professores ou pela pertinência pedagógica das dinâmicas definidas nas escolas. Se os "maus resultados" dos alunos fossem sinónimo da "má prestação" dos professores nunca haveria "maus resultados". Porque incomodam os pais e os governos, porque não são fáceis de assumir e, principalmente, porque não trazem quaisquer benefícios para os professores, os "maus resultados" merecem um crédito distinto dos "bons resultados" - nesses sim, há muitos interesses...

A “avaliação externa” das escolas poderá ser “externa” à escola mas não será “externa” ao Ministério da Educação porque é concretizada por um dos seus serviços – a IGE (Inspecção-Geral de Educação). Portanto, apesar de a “avaliação externa” abraçar propósitos como a “auto-avaliação” e a “correcção das práticas”, não será correcto ignorar que essa “avaliação externa” também tem outro fim – o doseamento das menções “Muito Bom” e “Excelente” que a escola poderá atribuir aos professores, independentemente do mérito que tenham – as “quotas”.

Esta “avaliação externa”, à semelhança do próprio modelo de avaliação do desempenho dos professores, instrumentaliza os resultados dos alunos para ilibar as responsabilidades de governação, relacionáveis com esses mesmos resultados. A “avaliação externa” de um serviço, quando determinada por regras e objectivos de quem tutela o próprio serviço, não será credível nem consistente . Lá será “Externa”, mas não “Independente”.

Convenha dizer-se que, com “quotas” tão baixas, a excelência dos professores portugueses fica refém do custo dessa “excelência” e não do mérito que tanto se pretende. O que dizer de um Sistema Educativo que só reconhece o mérito que pode pagar? Este é um “ponto fraco” que relevo para o Sistema Educativo português e, sobretudo, para as políticas educativas que o deformam, porque um país que esconde parte do mérito que tem, terá apenas a parte do mérito que reconhece e "contra factos não há argumentos".

Paulo Duarte

http://www.labor.pt/index.asp?idEdicao=172&id=8483&idSeccao=1790&Action=noticia

5 comentários:

João Sá disse...

Esta abordagem está bastante boa, concordo com grande parte dela, mas parece-me que falha em alguns pontos por se apresentar um pouco fundamentalista.

A "fraca participação dos pais" pode não ser, pelo menos exclusivamente, um "ponto fraco" da escola. Mas não é apenas um "ponto fraco" dos pais. As razões para a fraca participação dos pais, sendo algumas vezes responsabilidade directa destes, são muitas vezes consequência das condições laborais ou da falta de sensibilidade para a importância dessa participação. Outras vezes, a escola e alguns actores da escola (alguns directores de turma) apresentam-se como inibidores dessa participação. Para concluir, todos têm culpas e todos têm responsabilidades.

Naturalmente que a qualidade da prestação do serviço educativo é fortemente influenciada pelas políticas educativas. Mas o esforço dos [alguns] professores também tem a sua importância. É preciso que todos remem para o mesmo lado. Não é o caso. No momento actual, a responsabilidade dessa divergência deve ser atribuída, praticamente na totalidade, às políticas educativas. Mas, nem sempre assim foi...

A luta por melhores políticas e por uma escola melhor é uma obrigação cívica dos professores (e não só), mas não basta lutar. É preciso contribuir para validar alternativas. Não necessariamente apresentá-las (embora também seja importante), pois essa não é uma função dos professores.

Esplendor disse...

Também pensei nessa reserva que colocas. Acredito que o autor do texto também, mas esperemos que ele próprio nos responda..

Sónia

Paulo disse...

É verdade que o “fundamentalismo” é um dos meus “pontos”.
A designação “ponto fraco” é, só por si, um “ponto fraco” da terminologia usada pelo Relatório de Avaliação Externa da IGE.
Não estou em total desacordo com as observações feitas ao meu texto mas a fraca participação dos pais tem como sujeito os pais e não a Escola. O texto não imputa culpas aos pais – apenas pretendeu precisar a localização do sujeito. A conduta de alguns Directores de Turma poderá determinar a maior ou menor motivação dos Encarregados de Educação, mas – não fique esquecido – motivação para o cumprimento de uma obrigação que é deles”. Considero impróprio adicionar aos Directores de Turma a função social de motivar a comparência dos Encarregados de Educação para o exercício de uma obrigação que detêm para com os seus educandos – seria como responsabilizar os médicos por não motivarem os pais para cuidarem da saúde dos seus filhos. As obrigações não se motivam – cumprem-se. Ainda que, em algumas circunstâncias, a conduta do professor não seja motivadora, ela também não retirará, por isso, responsabilidades intrínsecas de um Encarregado de Educação, ou seja, o professor poderá ter de ser advertido da sua conduta e o encarregado de educação continuará a ter de ser chamado à sua responsabilidade de participação no processo educativo. Mas uma coisa é certa, apesar de a participação dos pais valorizar a prestação do serviço educativo, o sujeito dessa participação não é a escola e, como tal, ela não deverá ser avaliada por essa participação. No seguimento da observação ao meu texto, será justo considerar ainda que, se por um lado aos Encarregados de Educação é apontada a responsabilidade de participação no processo educativo, por outro lado, os governos nada têm feito para garantir que as famílias sejam assíduas no cumprimento dessa responsabilidade. O trabalho não pode inibir essa responsabilidade tão social quanto familiar, mas o facto é que os governos têm sido suficientemente negligentes e permissivos porque a Inspecção-Geral do Trabalho deveria ter mãos que chegassem para "apanhar" aquelas empresas que não cumprem as suas obrigações sociais ou prejudicam as dos seus trabalhadores. No fundo acabamos por chegar à mesma conclusão: as políticas detêm as primeiras responsabilidades, antes das escolas e das famílias.

A qualidade do serviço educativo é, de facto, imputável à tutela e não aos professores. Num modelo educativo tutelado ou centralizado, tal como é o Sistema Educativo Português, em quaisquer circunstâncias, a qualidade do serviço educativo é determinada pelas políticas educativas – a escola é, essencialmente, o que a tutela determina e o que a tutela não impede. Não existe autonomia educativa nas escolas portuguesas, mas os governos, querendo sempre fazer passar a ideia contrária, vêm agindo sobre as escolas e sobre os professores, tal como acontece relativamente a modelos educativos descentralizados. A autonomia educativa em Portugal ainda é uma utopia – a autonomia de que se tem falado é uma autonomia financeira e de recursos (municipalização) e não uma autonomia educativa – precisamente o oposto dos modelos democráticos em que o Estado assegura, financeiramente, as despesas da Educação e garante a Liberdade Educativa sem interferir no pluralismo ideológico e curricular das escolas e das comunidades. Se não querem a responsabilidade por aquilo que tutelam, então que deixem de o tutelar.

Paulo Duarte

João Sá disse...

Mais uma vez, concordo com a maior parte. Mantém-se, no entanto, uma linha tremendista (para usar uma palavra em voga no politiquês). :)

Sempre defendi que os pais e EE que não cumprem as suas obrigações deveriam ser penalizados de algum modo. Não é aceitável que não cumpram as obrigações mínimas que decorrem do estatuto de pai e/ou EE. Obviamente que, nestes casos, não há qualquer tipo de desculpa, seja ela o trabalho, o DT, o CE, o patrão ou outra coisa qualquer.
Mas, não me referia a estes casos extremos. Acontece que, na maior parte dos casos, as fronteiras são mais ténues. Os EE poderiam fazer um pouco mais (em termos de participação) e não o fazem porque não vencem pequenos impedimentos causados por diferentes actores (ME incluído, mas não é o único).

A minha posição é essa, sem estar a defender ninguém, também não gosto de deixar as culpas todas para o mesmo. Nestas coisas, raramente há inocentes. Claro que uns são mais culpados que outros! Salvo a situação actual, onde a responsabilidade e a culpa se devem esmagadoramente ao ME, talvez se, antes, a escola tivesse seguido outro rumo (com possível intervenção dos professores, pais, órgãos de direcção, ...) não tivéssemos chegado à encruzilhada em que estamos.

Só para dar um exemplo (outros poderiam ser dados), aprecio bastante a iniciativa actual dos presidentes de CEs que vão já realizar o 3º encontro. Porque não surgiu um movimento deste tipo antes da "avaliação"? Porque há tanta preocupação (generalizada, sei que não é assim com toda a gente) com a "avaliação" e tão pouca com o novo modelo de gestão ou com os concursos? E, pior, menos ainda com os programas e modelo de escola taylorista ultrapassada de que quase ninguém fala?

Sónia Duarte disse...

"Porque há tanta preocupação (generalizada, sei que não é assim com toda a gente) com a "avaliação" e tão pouca com o novo modelo de gestão ou com os concursos? E, pior, menos ainda com os programas e modelo de escola taylorista ultrapassada de que quase ninguém fala?"

João, não é assim com muita gente e há muita gente a falar disto. Juntam-se é pouco para esse efeito (generalizando também). Tanto tu como o Paulo criticam e defendem o mesmo, parece-me. Diferenças de tom...