Direito de resposta

Ia já avançada a noite no passado dia 5 de Dezembro. Muitos professores estavam ainda a regressar a suas casas, depois de uma vigília de 48 horas em frente ao ME, da qual saíram com a expectativa por este criada de que as suas  reivindicações iriam estar brevemente em discussão. Entretanto, ainda nós em viagem e já iam chegando às caixas de correio electrónico de muitos professores a mensagem que seguidamente transcrevo:

Citando DGRHE.MEducacao@dgrhe.min-edu.pt:

Esclarecimento

1 - Chegou hoje ao fim o processo de negociação das medidas tomadas pelo Governo no dia 20 de Novembro para facilitar a avaliação do desempenho dos professores.

2 - Os sindicatos neste processo não apresentaram qualquer alternativa ou pedido de negociação suplementar, pelo que o Ministério da Educação (ME) dá por concluídas as negociações, prosseguindo a aprovação dos respectivos instrumentos legais.

3 - O ME, mantendo a abertura de sempre, que já conduzira ao Memorando de Entendimento com a plataforma sindical (ver infra), respondeu positivamente à vontade dos sindicatos, expressa publicamente, de realização de uma reunião sem pré-condições, isto é, sem exigência de suspensão da avaliação até aqui colocada pelos sindicatos. Foi por isso agendada uma reunião para o dia 15 de Dezembro, com agenda aberta.

4 - Os sindicatos foram informados que o ME não suspenderá a avaliação de desempenho, que prossegue em todas as escolas nos termos em que tem vindo a ser desenvolvida.

Informação complementar

1 - "Uma avaliação séria melhorará a escola" - discurso da ministra Maria de Lurdes Rodrigues, na Assembleia da República, em debate sobre a avaliação de desempenho, em http://www.min-edu.pt/np3/2923.html.

2 - Notas sobre um modelo de avaliação que protege os professores, em http://www.min-edu.pt/np3/np3/2905.html.

3 - Dossier Avaliação do Desempenho Docente, em http://www.min-edu.pt/np3/193.

4 - Memorando de Entendimento entre o Ministério da Educação e os sindicatos em http://www.min-edu.pt/np3/1900.html.

Lisboa, 05 de Dezembro de 2008.

Transcrevo igualmente, no seguimento da sugestão de um amigo, duas respostas a esta mensagem:

1)

Tendo recebido, da vossa parte (DGRHE), na minha caixa de correio electrónico, um esclarecimento relativo à Avaliação do Desempenho Docente, decidi também esclarecer o seguinte:

Exmos. Senhores.

(Pontos 1 e 2 do vosso esclarecimento).

As medidas tomadas pelo governo no dia 20 de Novembro foram tomadas unilateralmente - nunca houve processo negocial relativamente a essas medidas porque os professores sempre reclamaram a suspensão do modelo e a sua substituição por outro, com a necessária revisão do ECD. Portanto, o referido processo negocial (parcelar ou suplementar) não chegou ao fim porque nunca começou.

(Ponto 3 do vosso esclarecimento).

Os professores, aliás, ninguém imagina o que V.Exas pretendem afirmar com "abertura de sempre".  O Ministério da Educação sempre esteve FECHADO a outros modelos de avaliação e nunca reconheceu que este modelo é injusto, ineficaz, impróprio, falso. O Ministério da Educação nunca reconheceu que os professores não querem um "erro amputado", até porque "amputar procedimentos" não é o mesmo que "simplificar" - bem poderá ser o contrário e a prática, se assim tiver de ser, confirmá-lo-á mais uma vez: um avião sem asas não é um avião

simplificado. Se, finalmente, houver abertura da parte do ME e se terminaram as negociações suplementares (que nunca houve), então, no dia 15 de Dezembro o Ministério da Educação, finalmente, ouvirá a proposta de modelo alternativo que a Plataforma Sindical tem para apresentar - será um momento histórico. Agora, a vossa "ABERTURA" é que vai ser "AVALIADA".

(Ponto 4 do vosso esclarecimento).

Por outro lado, se o ponto 4 do vosso "esclarecimento" pretende afirmar que o ME não suspenderá a avaliação de desempenho, então a reunião do dia 15 já não vai ser tão aberta como isso - nem atinge o mínimo de abertura pretendido pelos professores.

Insistir num erro nunca foi forma de o resolver e, muito menos, de se sair dele com a "cara lavada" - muito pelo contrário.

A inexistência de "modelos perfeitos" não legitima a "imperfeição". Aliás, tal argumento tanto serve este "modelo" como o "anterior", ou outro modelo qualquer. Os professores não querem uma "avaliação qualquer".

Paulo Duarte

Nota:o esclarecimento seguinte, que me foi enviado pela DGRHE, também pode ser consultado em:http://www.min-edu.pt/np3/2925.html

(razão pela qual não entendo a necessidade destes envios para o correio electrónico pessoal dos professores).

2) 

Tendo recebido, da parte  de V.as. Ex.as (DGRHE), na minha caixa de correio electrónico, um esclarecimento relativo à Avaliação do Desempenho Docente, venho por este meio responder ao mesmo, esclarecendo, pela minha parte, o seguinte:

Exmos. Senhores.

(Ponto 3 do vosso esclarecimento).

O ME (Ministério da Educação) carece de propriedade para usar da expressão "abertura de sempre", já que nunca esteve aberto às propostas alternativas apresentadas pela Plataforma Sindical (que, aliás, insiste em afirmar que nunca chegaram ao seu conhecimento e que estão disponíveis em http://www.fenprof.pt/Download/FENPROF/SM_Doc/Mid_135/Cat_305/Anexos/JF_out.pdf  e na versão impressa do n.º 208 do Jornal da FENPROF de Setembro de 2008), assim como não esteve aberto às propostas que os professores, fora do contexto sindical, fizeram chegar até si, quer de forma espontânea, quer através dos órgãos de gestão das suas escolas, pois recusou a generalidade dos pedidos de adiamento e suspensão que lhe foram dirigidos e de que é exemplo o  dos professores da minha própria escola (Escola Secundária Dr. Joaquim Gomes Ferreira Alves - Valadares). Espero, no entanto, tal como seguramente esperam muitos outros colegas, que essa propagandeada "abertura" venha a ser comprovada no próximo dia 15 de Dezembro, através de uma resposta positiva às legítimas expectativas de uma reunião de agenda efectivamente "aberta" entre o ME e a Plataforma Sindical.

Por outro lado, o vosso esclarecimento, neste ponto, gera, confusão quanto ao que se entende por "reunião sem pré-condições", já que, ao identificar tal situação como aquela em que não se verifica a "exigência de suspensão da avaliação até aqui colocada pelos sindicatos", O ME parece estar precisamente a definir condições prévias ou a assumir que apenas os sindicatos estariam privados de as colocar (o Me não).

(Ponto  4 do vosso esclarecimento).

Aliás, no ponto 4 do vosso esclarecimento, ao sublinhar-se que o ME não suspenderá a avaliação de desempenho e que partiu desse pressuposto para o agendamento da referida reunião, contradiz-se precisamente o que no ponto 3 se afirma a respeito de uma agenda "aberta", pois dessa forma se limitam explicitamente as questões em negociação.

Nota: não forneci ao ME da educação o meu e-mail pessoal para efeitos de recepção de informação/propaganda geral, mas apenas para efeitos de concursos/recursos, pelo que agradeceria que, a verificar-se a manutenção dessa necessidade, tais mensagens não sejam enviadas para este endereço, mas sim para um endereço de correio electrónico profissional que, se assim o entender, o ME tem poder para disponibilizar a cada um dos seus funcionários, iniciativa que, aliás, poderia ser uma extensão coerente do Plano Tecnológico que V.as  Ex.as pretendem levar a cabo.

Na expectativa de encontrar da parte de V.as  Ex.as a abertura desejável para ouvir os professores e as suas propostas no próximo dia 15 de Dezembro e de que dessa reunião resulte um processo de avaliação justo, formativo, exequível e à altura da especificidade daquela que é a essência da carreira docente (a sua componente científico-pedagógica), e ao qual (a desenvolver-se nesses moldes) me desejo submeter, despeço-me agradecendo a atenção dispensada.

Sónia Duarte

Professora do grupo de Espanhol

Cada um faz o que melhor lhe parece, claro está, mas eu penso que os direitos (neste caso, o de resposta) são para ser exercidos, sobretudo quando ameaçam cair em desuso, seja por inércia dos cidadãos ou inibição do sistema político.

 

Sónia