domingo, dezembro 21, 2008

Quem ajuda quem?

O Ministério das Finanças e Administração Pública publicou em Diário da República, no passado dia 19, a Portaria n.º 1488/2008. D.R. n.º 245, Série I de 2008-12-19, que regula a concessão de apoio sócio-económico aos beneficiários em situações socialmente gravosas e urgentes pelos Serviços Sociais da Administração Pública. Aparentemente uma medida generosa, a mim parece-me mais uma medida disfarçadamente caritativa e profundamene escandalosa. 
Sendo destinada a «situações de emergência» como doença, funeral, desemprego, compra ou arrendamento de casa e realização de obras e aquisição de equipamento doméstico, o Estado propõe-se emprestar aos funcionários públicos o dinheiro que eles, através do pagamento de impostos, já descontaram dos seus salários precisamente para esses efeitos (Saúde, Segurança Social, Habitação...) que são, aliás direitos básicos de qualquer trabalhador/cidadão e não apenas dos funcionários públicos. Estamos a falar de "empréstimo" a quem ganhou algo como direito, pelo facto de o ter pagado não só em impostos, mas com o próprio trabalho, cuja remuneração, na generalidade dos casos, está longe de ser a justa.
Já que estamos em época de crise, por que não emprestar dinheiro aos funcionários públicos para pagamento do seu próprio salário...? A devolver com juros, claro...
É preciso ter lata!

Sónia


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