Código do Trabalho

A CGTP vai pedir a vários órgãos de soberania que levem o Código de Trabalho ao Tribunal Constitucional.

A Inter sindical considera que a revisão da legislação laboral, aprovada semana passada na Assembleia da República, está cheia de inconstitucionalidades.

Por isso, vai preparar um documento, fundamentado, para enviar aos diversos órgãos de soberania com poder para suscitar a intervenção do Tribunal Constitucional. 

O secretário-geral Carvalho da Silva denunciou esta tarde, em conferência de imprensa, algumas inconstitucionalidades, entre os quais o alargamento do período experimental para seis meses.

A CGTP insurge-se também contra “a consumação do afastamento do princípio do tratamento mais favorável, que claramente viola o princípio da igualdade na relação de trabalho” e “o aligeiramento dos processos disciplinares, que afastam o trabalhador de uma posição de intervenção em momento que possa gerar equilíbrio na apreciação dos processos”.

Outros pontos feridos de inconstitucionalidade, segundo Carvalho da Silva, são “os efeitos restritivos da caducidade das convenções colectivas e o princípio da conciliação da actividade profissional com a vida familiar e pessoal, que é claramente ferido pelo excesso de poder dado às entidades patronais na determinação das flexibilidades de horários de trabalho”.

O documento vai chegar a diversos órgãos, como o Parlamento e o Presidente da República, mas já amanhã, quando se encontrarem com o Primeiro-ministro, os dirigentes da CGTP não vão deixar de reafirmar a sua contestação à nova lei laboral, que deverá entrar em vigor no início do ano.

Outro tema analisado hoje pela CGTP foi a crise financeira. Para Carvalho da Silva, há erros que não podem repetir-se e é tempo de rupturas, nomeadamente através da “valorização das actividades produtivas de bens e serviços a favor da sociedade”.

“Estamos numa sociedade em que o saque ou, se falarmos melhor Português, o roubo ampliou-se muito na sua dimensão legal e, provavelmente, também na sua dimensão ilegal”, afirma.

Na ordem dia esteve também a manifestação de professores. Para a CGTP, é claro que a luta dos docentes é justa e Carvalho da Silva mostra-se “chocado” a “falta de capacidade” da ministra da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues, para “interpretar os sinais que são dados”.

(daqui - o negrito no corpo do texto é da minha responsabilidade)

Sónia